Política de Privacidade
Versão: 2026-10-03 (vigência a partir de 3 de outubro de 2026)
Contato: suporte@orcivo.com.br
1. Introdução e quem é o responsável
Esta Política explica como o Orcivo trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O serviço é oferecido por Dyogo Henrique de Oliveira Ortega, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 146.013.439-76 (“Orcivo”). Ela complementa os Termos de Uso.
O Orcivo atua em dois papéis distintos:
- Controlador, em relação aos dados do próprio Usuário (técnico ou empresa que cria a conta): cadastro, autenticação, cobrança e uso do serviço.
- Operador, em relação aos dados dos clientes finais do Usuário (pessoas atendidas pelo técnico) que o Usuário registra na plataforma. Nesse caso, o Usuário (técnico) é o controlador e o Orcivo trata os dados apenas conforme as instruções dele e para prestar o serviço.
2. Dados que tratamos
2.1 Dados do Usuário (Orcivo como controlador)
- Cadastro: nome, e-mail, telefone (opcional) e senha (guardada apenas em forma de hash).
- Empresa: nome fantasia, CPF ou CNPJ, cidade, UF, telefone, cor da marca, logo e chave Pix informados por você.
- Aceite dos documentos legais: versão dos Termos e da Política aceitos e data e hora do aceite.
- Assinatura e cobrança: plano, ciclo, status da assinatura e identificadores de pagamento. Dados completos de cartão são tratados pelo Mercado Pago e não ficam no Orcivo.
- Uso e segurança: registros de auditoria de ações na conta, endereço IP, tipo de dispositivo e eventos de acesso, necessários para segurança e prevenção a fraudes.
- Comunicações com o suporte.
2.2 Dados de clientes finais (Orcivo como operador)
Os dados que o Usuário cadastrar sobre seus clientes: nome, documento, telefone, e-mail, endereços, histórico de orçamentos e ordens de serviço, fotos de serviços, assinaturas de aprovação, valores e pagamentos. O Orcivo não define quais dados são coletados nem a finalidade; isso cabe ao Usuário, que deve ter base legal e informar seus clientes.
3. Finalidades e bases legais
- Prestar o serviço e criar/gerenciar a conta — execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
- Cobrança, assinatura e emissão de comprovantes — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, V e II).
- Segurança, prevenção a fraudes, auditoria e suporte — legítimo interesse (art. 7º, IX), com avaliação de que não prevalecem direitos e liberdades do titular, e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
- Comunicações transacionais (confirmação de cadastro, redefinição de senha, falhas de cobrança, avisos do serviço) — execução de contrato.
- Comunicações de novidades ou ofertas, quando houver — consentimento ou legítimo interesse conforme o caso, com opção de descadastro.
- Registro do aceite dos Termos e desta Política — cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.
- Dados de clientes finais — a base legal é definida pelo Usuário como controlador (por exemplo, execução de contrato com o cliente dele ou legítimo interesse); o Orcivo trata como operador.
Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade de terceiros.
4. Compartilhamento e suboperadores
Para operar o serviço, contratamos os seguintes suboperadores, que tratam dados em nosso nome e sob obrigações de confidencialidade e segurança:
- Mercado Pago — processamento de pagamentos e assinaturas dos planos pagos.
- Provedor de e-mail (Resend) — envio de e-mails transacionais (cadastro, redefinição de senha, avisos de cobrança e orçamentos enviados).
- Hospedagem e armazenamento de arquivos — servidores (VPS) que executam a aplicação e o banco de dados, e armazenamento de objetos compatível com S3 (MinIO) para fotos, PDFs e assinaturas. Provedor: OVHcloud (OVH SAS), com servidores em Gravelines, França — transferência internacional amparada no art. 33 da LGPD.
Também podemos compartilhar dados com autoridades quando exigido por lei ou ordem judicial, e com assessores profissionais sob sigilo. Quando um orçamento é enviado ao cliente final do Usuário, o conteúdo do orçamento é disponibilizado a esse cliente por link, por decisão do Usuário. Se algum suboperador estiver fora do Brasil, a transferência internacional observará os mecanismos do art. 33 da LGPD. Mudanças na lista de suboperadores serão refletidas nesta página.
5. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas.
Para exercer seus direitos, escreva ao nosso encarregado pelo tratamento de dados (DPO), Dyogo Henrique de Oliveira Ortega: suporte@orcivo.com.br. Responderemos em prazo razoável, conforme a regulamentação aplicável. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Se você é cliente final de um técnico que usa o Orcivo: o controlador dos seus dados é o técnico ou a empresa que o atendeu. Dirija seu pedido a ele; se nos procurar, encaminharemos o pedido ao controlador e o auxiliaremos no que for necessário.
6. Retenção e exclusão
- Dados da conta são mantidos enquanto ela estiver ativa. Ao encerrar a conta, os dados do Usuário e de seus clientes finais são excluídos ou anonimizados após um período de carência para recuperação e término de rotinas de backup, salvo o que a lei obrigue manter.
- Dados de cobrança, notas e comprovantes e o registro de aceite dos documentos legais podem ser mantidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e fiscais e defesa em processos.
- Registros de segurança e auditoria são mantidos pelo período necessário à finalidade e à lei.
- Cópias de segurança expiram em ciclo de rotação; a eliminação definitiva nelas ocorre ao fim do ciclo.
Você pode exportar seus dados enquanto a conta estiver ativa. Pedidos de exclusão podem ser feitos pelo canal do encarregado.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco: tráfego criptografado (HTTPS), senhas protegidas por hash, isolamento dos dados entre contas, controle de acesso por função, registros de auditoria, cópias de segurança e acesso restrito à infraestrutura. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD nos termos da lei.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
Usamos cookies estritamente necessários no aplicativo web, para manter sua sessão autenticada e proteger o acesso. Sem eles o serviço não funciona e, por isso, não dependem de consentimento. No momento, não usamos cookies de publicidade nem de perfilamento. Se passarmos a usar cookies de análise ou de marketing, atualizaremos esta Política e solicitaremos seu consentimento quando exigido. Você pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do navegador, ciente de que isso pode impedir o login. O aplicativo móvel guarda credenciais de sessão em armazenamento seguro do dispositivo.
9. Crianças e adolescentes
O Orcivo é destinado a profissionais maiores de 18 anos e não é direcionado a crianças ou adolescentes.
10. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. Cada versão tem data de vigência e, em mudanças relevantes, avisaremos por e-mail ou no aplicativo. A versão aceita por você no cadastro fica registrada.
11. Contato e encarregado
Controlador: Dyogo Henrique de Oliveira Ortega, CPF 146.013.439-76. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): o próprio controlador, pelo e-mail suporte@orcivo.com.br.