Termos de Uso
Versão: 2026-10-03 (vigência a partir de 3 de outubro de 2026)
Contato: suporte@orcivo.com.br
1. Quem somos e aceitação
O Orcivo é um serviço de software oferecido por Dyogo Henrique de Oliveira Ortega, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 146.013.439-76 (“Orcivo”). Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite no cadastro (site, aplicativo web ou aplicativo móvel) ou usar o serviço, você (“Usuário”) declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
Para aceitar, você precisa ter capacidade civil para contratar. Se contratar em nome de uma empresa, declara ter poderes para isso.
Registramos a versão e a data e hora dos documentos que você aceitou no cadastro, para comprovar o aceite.
2. O serviço
O Orcivo é uma plataforma de gestão para técnicos instaladores e prestadores de serviço: cadastro de clientes, orçamentos com PDF e aprovação pelo cliente, ordens de serviço, agenda, financeiro, catálogo de itens e, conforme o plano, relatórios, contratos digitais e equipe. O serviço está disponível pelo aplicativo móvel e pelo aplicativo web. Novas funcionalidades podem ser acrescentadas, alteradas ou descontinuadas; mudanças relevantes que afetem o plano contratado serão comunicadas com antecedência razoável.
O Orcivo é uma ferramenta de apoio. Valores, prazos, medidas, especificações técnicas, garantias e a execução dos serviços são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
3. Conta e acesso
- Os dados do cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
- Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
- Cada conta tem um proprietário. Membros adicionais só podem ser convidados nos planos que preveem equipe, respeitado o limite de membros do plano.
- É proibido compartilhar credenciais entre pessoas fora da equipe cadastrada, usar o serviço para fins ilícitos, tentar acessar dados de outras contas, burlar limites de plano, realizar engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura.
4. Planos e limites
O Orcivo é oferecido nos planos Orcivo Livre, Orcivo Solo, Orcivo Mais e Orcivo Equipe. Valores e limites vigentes (também divulgados em orcivo.com.br/planos):
- Orcivo Livre — Grátis no ciclo mensal; Grátis no ciclo anual. 5 clientes; 10 orçamentos/mês; 15 OS/mês; 1 membro na equipe; PDF com marca d'água; Suporte por e-mail.
- Orcivo Solo — R$9,90/mês no ciclo mensal; R$79,90/ano no ciclo anual. 50 clientes; 50 orçamentos/mês; 30 OS/mês; 1 membro na equipe; PDF sem marca d'água; Logo própria no PDF; Suporte prioritário.
- Orcivo Mais — R$19,90/mês no ciclo mensal; R$199,90/ano no ciclo anual. 200 clientes; Orçamentos em uso justo; OS em uso justo; Até 3 membros na equipe; PDF sem marca d'água; Logo própria no PDF; Relatórios financeiros; Suporte prioritário.
- Orcivo Equipe — R$39,90/mês no ciclo mensal; R$389,90/ano no ciclo anual. Clientes em uso justo; Orçamentos em uso justo; OS em uso justo; Até 8 membros na equipe; PDF sem marca d'água; Logo própria no PDF; Relatórios financeiros; Contratos digitais; Suporte VIP.
Quando o limite do plano é atingido, o Orcivo bloqueia a criação de novos registros daquele tipo, mas continua permitindo consultar e exportar os dados já existentes. Fazer upgrade libera o novo limite imediatamente. Um downgrade passa a valer no próximo ciclo; se houver excesso de registros em relação ao novo plano, eles são preservados, porém novas criações ficam bloqueadas até o uso voltar ao limite.
O Orcivo poderá reajustar preços e limites de planos pagos mediante aviso prévio razoável; o reajuste só se aplica ao ciclo seguinte ao aviso e você poderá cancelar antes dele.
5. Uso justo e uso ampliado
Quando um plano indica recurso em uso justo (por exemplo, orçamentos e ordens de serviço no Orcivo Mais e no Orcivo Equipe), não há um número fixo contratado, mas o uso deve ser compatível com a atividade profissional normal de um técnico ou de uma equipe do porte previsto no plano. Não é considerado uso justo: automatizar a criação em massa de registros, revender ou repassar o serviço a terceiros como produto próprio, ou qualquer uso que degrade o desempenho para outros usuários.
Se identificarmos uso muito acima do padrão, entraremos em contato para entender a necessidade antes de qualquer medida. Podemos propor uso ampliado (condições comerciais específicas para volumes acima do uso justo). Persistindo o uso excessivo sem acordo, o Orcivo poderá aplicar limites técnicos ao recurso afetado, sempre preservando o acesso de consulta e exportação aos seus dados.
6. Assinatura, renovação, cancelamento e reembolso
Assinatura. O Orcivo Livre é gratuito. Os planos Orcivo Solo, Orcivo Mais e Orcivo Equipe são pagos, em ciclo mensal ou anual, escolhido na contratação. O pagamento é processado pelo Mercado Pago, que pode oferecer cartão de crédito, Pix e outros meios disponíveis no momento da contratação. O Orcivo não armazena os dados completos do seu cartão.
Renovação. Os planos pagos renovam automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo mesmo plano e ciclo, ao valor vigente, até que você cancele. Você será avisado por e-mail quando houver falha de cobrança.
Falha de pagamento. Se a cobrança falhar, a conta fica em situação de pendência e há um prazo de carência que varia conforme o plano. Encerrada a carência sem regularização, ficam bloqueadas ações de criação (clientes, orçamentos, PDFs, ordens de serviço, agendamentos, convites e uploads), mantendo-se o acesso para entrar, consultar e exportar dados, regularizar o pagamento, falar com o suporte e cancelar. Com o pagamento confirmado, as ações são liberadas automaticamente.
Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel de assinatura. O cancelamento interrompe renovações futuras e o acesso ao plano pago continua até o fim do período já pago, quando a conta passa ao Orcivo Livre, respeitados os limites desse plano.
Reembolso. Em contratação feita à distância, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados da primeira contratação do plano pago, com devolução integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (se aplicável ao seu caso). Para solicitar, escreva a suporte@orcivo.com.br. Passado esse prazo, não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo falha do serviço imputável ao Orcivo ou obrigação legal. Reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento, em prazo dependente do Mercado Pago e da instituição financeira.
7. Seus conteúdos e dados de clientes finais
Os dados que você cadastra (clientes, endereços, orçamentos, ordens de serviço, fotos, assinaturas, valores) continuam sendo seus. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, processar, exibir e transmitir esses conteúdos para prestar o serviço.
Em relação aos dados pessoais dos seus clientes finais que você insere no Orcivo, na forma da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD): o Usuário (técnico ou empresa) é o controlador e o Orcivo é o operador, tratando esses dados somente conforme as instruções do Usuário e para a finalidade de prestar o serviço. Cabe ao Usuário: ter base legal para coletar e tratar os dados dos seus clientes, informá-los adequadamente, atender aos pedidos desses titulares e não inserir dados que não deveria coletar. O Orcivo adotará medidas de segurança adequadas, auxiliará o Usuário no atendimento de direitos dos titulares na medida do possível e só usará subcontratados (suboperadores) listados na Política de Privacidade.
8. Disponibilidade, suporte e segurança
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, com cópias de segurança periódicas, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas serão avisadas quando possível. O suporte é prestado por e-mail, com prioridade conforme o plano. Recomendamos que você exporte seus dados periodicamente.
9. Responsabilidades e limitação
- O Usuário responde pelo conteúdo que insere, pelos orçamentos e serviços que presta aos seus clientes e por suas obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias.
- O Orcivo não é parte da relação entre o Usuário e seus clientes finais e não garante aprovação de orçamentos, recebimento de valores ou resultado comercial.
- O serviço é fornecido “como está”, na extensão permitida em lei. O Orcivo não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido, falha de equipamentos ou redes do Usuário ou caso fortuito e força maior.
- Na medida permitida pela lei, a responsabilidade total do Orcivo perante o Usuário fica limitada ao valor pago por ele nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos exclui direitos que a legislação consumerista torna irrenunciáveis.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros, com aviso sempre que possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento e solicitar a exclusão dos dados conforme a Política de Privacidade; alguns dados podem ser mantidos pelo prazo exigido em lei.
11. Propriedade intelectual
O software, a marca Orcivo, o design e a documentação pertencem ao Orcivo. Estes Termos não transferem a você nenhum direito além da licença limitada, revogável e não exclusiva de usar o serviço enquanto a conta estiver ativa.
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Cada versão tem uma data de vigência. Em mudanças relevantes avisaremos por e-mail ou no aplicativo; continuar usando o serviço após a vigência da nova versão significa concordância, e você pode cancelar se não concordar.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor, ou, nas demais hipóteses, o foro do domicílio do responsável pelo Orcivo, para dirimir controvérsias.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: suporte@orcivo.com.br. Dados do responsável: Dyogo Henrique de Oliveira Ortega, CPF 146.013.439-76. Questões de privacidade: encarregado pelo tratamento de dados — o próprio responsável, pelo e-mail suporte@orcivo.com.br.